Na tarde desta terça-feira, 28 de maio, o Congresso Nacional realizou uma sessão conjunta para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei sobre créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. Em um dia marcado por reveses para o governo, todos os vetos presidenciais importantes foram mantidos. “Foi um grande dia de vitória para a oposição”, afirmou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).

Entre os vetos mantidos, destaca-se o veto 46/2021 à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O veto, feito pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, popularmente conhecido como disseminação de fake news. A proposta teve o apoio da senadora Tereza Cristina, que defendeu a medida como essencial para a liberdade de expressão.

“Além da oposição, vários outros analistas criticaram esta parte da nova Lei de Segurança Nacional de 2021 pelos riscos de impedir a liberdade de expressão”, afirmou Tereza Cristina. A senadora também destacou sua discordância com a inclusão de questões eleitorais no Código Penal.

O veto de Bolsonaro, mantido pela Câmara dos Deputados, impedia a punição com multa e até cinco anos de prisão para quem promovesse ou financiasse a disseminação de informações falsas capazes de comprometer o processo eleitoral.

Regularização Fundiária e Benefícios Fiscais

Outro ponto de destaque na sessão foi a derrubada dos últimos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à regularização fundiária na Amazônia. Tereza Cristina celebrou a decisão como uma vitória para os pequenos produtores. “Foi importantíssimo porque garantimos tranquilidade aos pequenos produtores que têm seu título de boa-fé, para que possam ter crédito e produzir”, afirmou a senadora.

Além disso, a senadora conseguiu derrubar um veto de Lula que dificultava a isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa, beneficiando especialmente o setor de laticínios.

Fim das Saidinhas de Presos

À noite, o Congresso Nacional também derrubou o veto de Lula que permitia a chamada “saidinha” de presos em regime semiaberto durante feriados. A senadora Tereza Cristina orientou o voto contra a medida, visando proibir essas saídas temporárias.

A líder do PP considerou a sessão um marco importante para a oposição, reforçando a necessidade de equilíbrio e segurança jurídica para diversos setores da sociedade.