A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (1º) para analisar um projeto de lei que visa estabelecer critérios de reciprocidade em resposta a barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. A proposta, com foco especial no setor do agronegócio, busca proteger o país de possíveis sobretaxas internacionais.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, apresentou um substitutivo ao texto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parecer da relatora já obteve aprovação na Comissão de Meio Ambiente em 18 de março.

O projeto conta com o apoio da bancada ruralista e surge como uma reação a restrições ambientais ao comércio com o Brasil definidas por outros países e blocos econômicos. A proposta ganhou relevância após a posse do presidente norte-americano Donald Trump, que recentemente impôs tarifas sobre importações de aço e alumínio e sinaliza novas taxações.

Em seu relatório, a senadora Tereza Cristina propõe que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tenha a prerrogativa de autorizar a adoção de contramedidas em situações onde países ou blocos econômicos:

• Interfiram nas decisões soberanas do Brasil.
• Violem ou apresentem inconsistências com acordos comerciais dos quais o Brasil é signatário.
• Implementem medidas unilaterais baseadas em exigências ambientais mais rigorosas que os padrões de proteção brasileiros.

A proposta da relatora permite que a Camex responda a tais práticas com a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, bem como de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. O relatório enfatiza que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas protecionistas estrangeiras.

O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas, coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas adotadas. Adicionalmente, a Camex deverá implementar mecanismos para monitorar periodicamente os resultados das contramedidas e o progresso das negociações diplomáticas.

A tramitação do projeto ocorre em regime terminativo na CAE, o que significa que, se aprovado pela comissão e não houver recurso para votação no plenário do Senado, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também discute um projeto que aborda a reciprocidade com outros países, com foco em novos acordos comerciais. Essa proposta já teve sua urgência aprovada em novembro do ano anterior, e na segunda-feira (31), o deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi designado como relator. O projeto em análise na Câmara impede o governo brasileiro de firmar acordos internacionais que possam restringir a exportação de produtos nacionais, a menos que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.