A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (2) um projeto que estende em cinco anos o prazo para a regularização de grandes propriedades rurais em faixas de fronteira. A proposta, apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da matéria, busca beneficiar proprietários com terras acima de 15 módulos fiscais que não concluíram o processo de legalização.

O texto (PL 1.532/2025) argumenta que o prazo atual, que se encerra em 2025, é insuficiente devido à alta demanda e à falta de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo Nelsinho Trad, muitos proprietários podem perder suas terras para a União caso não consigam finalizar a documentação a tempo.

A votação está prevista para as 9h30. Se aprovada, a medida dará mais tempo para que os donos de imóveis comprovem a legalidade da posse.

Contexto
A Lei Federal 13.178/2015 estabelece que propriedades em uma faixa de 150 km da fronteira precisam ter seus registros revisados. O objetivo é corrigir falhas históricas nos títulos, muitos deles originados na década de 1950. Proprietários devem apresentar documentos como o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para evitar a desapropriação. Em Mato Grosso do Sul, o prazo atual vence em 22 de outubro de 2025.