A proliferação de propagandas de bets durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo foi uma das questões levantadas em audiência pública no Senado nesta quinta-feira, 02/07. A reunião foi promovida conjuntamente pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública causados pelas apostas de quota fixa. Debatedores consideraram abusiva e excessiva a publicidade das bets e cobraram regras mais rígidas para setor. 

Ao presidir a primeira de duas audiências públicas sobre o tema, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que, desde a regulamentação das apostas on-line, houve uma “explosão” das propagandas do setor, situação que ele classificou como “tragédia humanitária”, com “efeitos nefastos” em várias áreas da sociedade .

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) avalia que a maioria dos senadores tem hoje preocupação com as apostas, que, mesmo reguladas pelo poder público, estão muito disseminadas nas redes sociais e nos meios de comunicação. “Há novos e sérios problemas financeiros e, pior, de saúde mental, que precisam ser acompanhados pelo Legislativo para que encontremos soluções legais efetivas”, disse a senadora.

Problema de saúde pública

Coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska disse que o Brasil já reconhece as apostas como um problema de saúde pública, assim como o faz a Organização Mundial da Saúde (OMS).

” A gente vem tratando como é tratado internacionalmente: como um problema de saúde mental, uma dependência sem a substância. Nos espelhamos nas políticas do tabaco, de álcool e outras drogas para poder olhar para essa questão das apostas. Temos pessoas com diagnóstico de transtorno do jogo, com gravidade estabelecida e já há relatos desde 1982. Mas é evidente que a partir do momento que a gente tem a disponibilização de apostas no ambiente digital e on-line, há um aumento da proporção desses diagnósticos e um impacto direto no atendimento do SUS”, disse Gabriella.

As populações mais jovens são as mais impactadas, segundo a representante do Ministério da Saúde. Um em cada dez jovens vem apostando no Brasil. Em 2025, mais de 25 milhões de pessoas apostaram, com uma prevalência de 4,4% de pessoas com o transtorno do jogo. Quanto mais vulnerabilizada for a população, mais ela vai apresentar esses riscos, alertou.

Os jogos de aposta não afetam apenas a pessoa que joga; outras seis pessoas em contato com ela acabam sendo afetadas, de acordo com a coordenadora. O risco de suicídio é estimado em 15 vezes maior, sobretudo quando associado ao endividamento. E ainda há uma relação direta entre os  problemas com apostas e a violência doméstica.

De 2018 a 2025, aumentou 140% o número de atendimentos a pessoas com mania de jogos de apostas e transtorno do jogo no SUS. O órgão entende que a restrição da publicidade é importante e que é preciso investir em cuidado comunitário territorial, segundo Gabriella.

Especialista em saúde mental com atuação em dependência comportamental, o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Hermano Tavares afirmou que as apostas podem, sim, causar dependências. “Enquanto no passado o jogo tradicional era lento, exigia deslocamento, tinha um feedback atrasado e era praticado em horário comercial, o “digital bets” é ofertado 24 horas, sete dias da semana, sem atrito, porque é feito por pix instantâneo, com feedback imediato e algoritmos de retenção”, destacou.

Da mesma forma, Júlia Mendonça, representante do Instituto Alana, advertiu que, apesar de a publicidades das apostas on-line ser proibida ao público infanto-juvenil, dados mostram que ela alcança parcela significativa dessa população.

Após perder o irmão para os jogos on-line, a advogada e auditora Juliana Prates Coimbra tornou-se uma ativista no combate aos males causados pelas bets. Ela passou a orientar e ajudar pessoas e famílias nas redes sociais. Somente no retorno de um único post, ela relatou ter recebido informações de 25 suicídios ocorridos em função da ludopatia, o vício em jogos de azar.

Ao comandar a segunda parte da audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relatou que “as famílias batem na porta dos parlamentares preocupadas com a ludopatia, com o vício em jogos.”.

Fiscalização

O secretário-adjunto de Prêmios e Apostas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, explicou que foram impostas obrigações aos agentes operadores de apostas, que devem acompanhar o comportamento dos apostadores. Todos os operadores estão sendo chamados ao órgão para apresentar seus sistemas de monitoramento, segundo o gestor.

“Primeiramente, ele deve conhecer e qualificar esse apostador. (…) Uma vez que o agente operador de apostas identifique o descolamento do comportamento habitual daquele apostador, ele deve intervir, inicialmente, com mensagens, com restrições de uso da plataforma e eventualmente até excluir esse apostador. E também devem ser utilizados sistemas tecnológicos de monitoramento desse apostador: não basta ter uma pessoa ou trabalhar manualmente em cima desses dados. Tudo isso é verificado pela secretaria por meio dos processos de fiscalização”, informou Macorin.

Procon

Diretor Executivo do Procon São Paulo, Luiz Orsatti Filho chamou a atenção para o fato de que, em 2024, havia uma estimativa de que em 2025 o tamanho do mercado de apostas seria de R$ 160 bilhões, mas os números atingiram mais de R$ 350 bilhões. “A realidade hoje é de uma publicidade intensa, com influenciadores muito bem pagos para divulgar as referidas marcas. Promessas de ganhos rápidos e tudo isso com facilidade de acesso e um acesso o dia inteiro, 24 horas”, afirmou.

Em uma pesquisa do Procon-SP, feita em janeiro deste ano, mais de 80% dos respondentes disseram ter recebido ofertas de bets sem qualquer procura. Metade dos consumidores ouvidos respondeu que a publicidade com “celebridades” influencia na decisão de jogar, e quase 40% deles afirmaram que têm dívidas em razão dos jogos de apostas das bets.

“É uma nova pandemia, um problema social, e temos de enfrentar. Por isso, é importante o papel do Senado numa audiência pública para não esconder e sim debater essa questão que está afligindo toda a sociedade”, concluiu Luiz Orsatti.

 

Com informações da Agência Senado