A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou convite para ouvir a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), sobre os subsídios concedidos pela União. A audiência, ainda sem data definida, foi proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apontou que os subsídios federais totalizaram R$ 650 bilhões em 2023, o equivalente a 6% do PIB.

O debate ocorre em meio às discussões sobre aumento da arrecadação e contenção de gastos. Os senadores querem esclarecimentos sobre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 109/2021, que prevê a redução gradual dos incentivos tributários até o patamar de 2% do PIB.

Segundo o relatório “Orçamento de Subsídios da União”, os gastos tributários responderam por R$ 519 bilhões no ano passado, seguidos por subsídios creditícios (R$ 83 bilhões) e financeiros (R$ 44 bilhões). Entre os principais beneficiados estão o Simples Nacional, agricultura, entidades sem fins lucrativos e setor de combustíveis.

Renan defende a revisão dos subsídios como alternativa à elevação de impostos, visando equilíbrio fiscal. O tema também integra o pacote do Ministério da Fazenda, que inclui propostas como alíquota única de 17,5% de IR sobre aplicações e aumento do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio de 15% para 20%. As medidas serão discutidas por líderes partidários e a equipe econômica.