O Senado Federal aprovou, nesta [data da aprovação, se disponível, senão, utilizar "recente sessão"], o projeto de lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por indivíduos acusados de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o período de vigência de medidas protetivas de urgência. A matéria, originária [informar a casa legislativa de origem, se disponível], recebeu o aval dos senadores e segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, a aplicação da tornozeleira eletrônica será determinada pelo juiz competente, após análise do caso e considerando a necessidade de garantir a segurança da vítima. A medida visa monitorar o cumprimento da decisão judicial que impõe o afastamento do agressor do lar ou de outros locais frequentados pela mulher em situação de violência, bem como evitar novas agressões.

A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e busca reforçar os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica. Durante a discussão no Senado, parlamentares destacaram a importância da medida para coibir a aproximação dos agressores e aumentar a sensação de segurança para as mulheres que obtêm medidas protetivas.

Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto aguarda agora a sanção do Presidente da República para entrar em vigor e se tornar lei.