O Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza a transferência automática da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A proposta, conhecida como "Pix Pensão", agora segue para sanção presidencial.

Pelo texto, o beneficiário ou seu representante legal poderá solicitar ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o pagamento mensal seja realizado de forma automática entre as contas bancárias definidas na decisão judicial. O objetivo é reduzir atrasos e tornar o recebimento da pensão mais ágil e seguro.

A decisão judicial deverá informar dados como valor da pensão, prazo da obrigação, contas de origem e destino, além dos critérios de atualização dos valores. As instituições financeiras ficarão responsáveis por efetuar as transferências nas datas estabelecidas.

Caso a conta do devedor não tenha saldo suficiente, o projeto prevê a indisponibilidade automática de ativos financeiros até o limite da quantia devida, como forma de garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

O projeto (PL 4.978/2023), de autoria da deputada Tabata Amaral, recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato no Senado. Com a aprovação em Plenário, a proposta aguarda a sanção da Presidência da República para entrar em vigor.