No primeiro dia de votações de 2026, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 179/2026, que cria um novo benefício para servidores da Câmara dos Deputados e pode elevar a remuneração de cargos do alto escalão para até cerca de R$ 77 mil, acima do teto constitucional do funcionalismo público. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto institui a GDAE (Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico). Na prática, a regra concede um dia de licença a cada três dias trabalhados, com a possibilidade de converter a licença em dinheiro — mecanismo que, na avaliação de críticos, funciona como um “penduricalho” que contorna o teto.

Debate no plenário

Durante a votação, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou o impacto fiscal e o alcance do benefício. A relatora, Leila Barros (PDT-DF), afirmou que caberá à Câmara dos Deputados acomodar os custos dentro do seu próprio orçamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que a Casa já aprovou medidas semelhantes para servidores do Senado, do TCU e do Judiciário, e que o impacto estaria previsto nos orçamentos de cada Poder. Leila reiterou que o benefício alcança todos os servidores da Câmara e que a definição da fonte de recursos é responsabilidade da própria instituição.

Teto constitucional em xeque

O teto do funcionalismo corresponde ao subsídio de ministro do STF, hoje em R$ 46.366,19. Com a nova gratificação e a possibilidade de conversão de licenças em dinheiro, a remuneração total de alguns servidores pode superar esse limite, reacendendo o debate sobre mecanismos que, embora legais, driblam o espírito do teto.

Defesa da Câmara

Quando o projeto foi aprovado na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida como política de valorização institucional. Segundo ele, o reajuste contemplaria do terceirizado ao servidor de carreira, evitando “castas” internas.

O que vem pela frente

Com a aprovação no Senado, o texto aguarda sanção do presidente da República. O tema deve continuar gerando reação de entidades de controle e da opinião pública, em meio às discussões sobre controle de gastos, transparência e a efetividade do teto constitucional no serviço público.