Senado aprova pacote de ajuste fiscal e rejeita mudanças propostas pela oposição

| Créditos: Foto: Jonas Pereira / Agência Senado


O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo federal, mantendo os principais pontos da proposta após rejeitar três alterações apresentadas pela oposição. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) reúne medidas de redução de despesas e ampliação da arrecadação, com expectativa de gerar economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

Entre as medidas estão a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos públicos para cumprimento das metas fiscais e a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que houver contenção de gastos.

A oposição tentou modificar pontos relacionados aos repasses da União para estados e municípios, à compensação de créditos tributários das empresas e ao limite de crescimento das despesas federais. As propostas foram rejeitadas em plenário.

Durante as negociações, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o equilíbrio entre redução de despesas e aumento de receitas, argumentando que o ajuste não deve comprometer os programas sociais.

Um acordo também alterou os valores dos repasses previstos na Lei Kandir. A transferência anual da União aos estados, que inicialmente seria reduzida de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, foi ajustada para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030.

Com a aprovação no Senado, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por votação.

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