O Plenário do Senado aprovou, por maioria absoluta, na quarta-feira (13), os nomes de três indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): a procuradora de Justiça do Amapá, Ivana Cei (reconduzida), a promotora do MPDFT Fabiana Barreto e a advogada Greice Stocker, representante da OAB.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou, em votação separada, o nome do promotor de Mato Grosso do Sul Alexandre Magno e mais sete indicações, que ainda serão submetidas ao Plenário. Entre os aprovados estão membros do Ministério Público Estadual, do Trabalho, Militar e um indicado pelo STF.

Próximos passos

Os nomes aprovados serão enviados ao presidente da República, que oficializará as nomeações por decreto. Os novos conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.

Perfil dos aprovados

Ivana Cei (MP-AP): Atual conselheira, destacou ações na Ouvidoria Nacional e na Comissão de Meio Ambiente do CNMP.

Fabiana Barreto (MPDFT): Promotora há 25 anos, ex-procuradora-geral do DF, enfatizou o diálogo institucional.

Greice Stocker (OAB): Advogada com atuação no Mercosul, destacou a importância da advocacia no controle externo do MP.

Alexandre Magno (MP-MS): Ex-procurador-geral de MS, defendeu um Ministério Público "eficiente e respeitoso às garantias fundamentais".

Composição do CNMP

O Conselho é formado por membros do MPU, MPs estaduais, STF, STJ, OAB e dois cidadãos indicados pelo Congresso. Sua função é fiscalizar e aprimorar as atividades do Ministério Público.

Indicações para o CNJ

A CCJ também aprovou nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o promotor Carlos Vinícius Alves (MP-GO) e o procurador Silvio Amorim (MPU). As indicações aguardam votação no Plenário.

Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público.