O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que impede a redução de pena e do prazo de prescrição para acusados de estupro com menos de 21 ou mais de 70 anos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, elimina a atenuante de idade em crimes sexuais contra mulheres, buscando maior rigor no combate a esses delitos.

Atualmente, o Código Penal permite a redução da pena pela metade e do prazo prescricional para acusados nessas faixas etárias. Com a nova lei, essas condições não serão mais aplicadas para casos de violência sexual contra mulheres. A iniciativa surge em resposta ao aumento dos índices de violência de gênero.

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defende a punição igualitária para todos os acusados, independentemente da idade.