O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (04/03), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo (PDL 41/2026) que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e seguiu direto para o plenário com regime de urgência, sem passar pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), da qual a senadora é vice-presidente.

O projeto formaliza a confirmação do acordo pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de alterações pelos parlamentares. “É um momento histórico. Após 25 anos de negociações, este é um avanço importante para o Brasil”, afirmou Tereza Cristina. Ela destacou que, apesar de não ser “o acordo dos sonhos, foi o possível”, abrindo portas para produtos e novas tecnologias brasileiras.

A senadora ressaltou que foram solicitadas salvaguardas bilaterais para proteger o agronegócio brasileiro contra restrições impostas pela União Europeia. O governo se comprometeu a publicar a regulamentação dessas medidas, garantindo transparência, previsibilidade e segurança jurídica.

“Precisamos ver o acordo pelo que agrega, pelas portas que nos abrem. Em um mundo cada vez mais protecionista, precisamos de alternativas para nossas exportações e para modernizar a produção. Este acordo nos oferece isso”, completou Tereza Cristina.

O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que o papel do Parlamento continuará sendo assegurar que o acordo gere benefícios reais e suporte a setores sensíveis.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou o trabalho da relatora: “Vemos aqui uma senadora de oposição comprometida com o país, que se desincumbiu com maestria dessa tarefa”, lembrando sua atuação de 2019 em Bruxelas, quando a parte comercial do acordo foi fechada.