O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.811/2025, que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. O texto aumenta o período atual de cinco dias para até 20 dias, ao longo de quatro anos, além de criar o chamado salário-paternidade. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações e, por isso, precisou passar novamente pelo Senado. O texto teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e atualiza um direito previsto na Constituição de 1988, que permaneceu por décadas limitado ao prazo transitório de cinco dias.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a medida acompanha as transformações das famílias contemporâneas e fortalece a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança.

“Essa licença ampliada permitirá que os pais, hoje mais atuantes, possam participar mais ativamente deste momento tão marcante que é receber uma criança em casa. As famílias do século 21 dividem as tarefas e assumem juntos as responsabilidades pela criação dos filhos”, afirmou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também apoiou a proposta e ressaltou que o período atual é insuficiente. Segundo ela, o texto foi construído com consenso entre governo e oposição.

O projeto cria ainda o salário-paternidade, benefício previdenciário que garante o pagamento durante o período de afastamento. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas da seguridade social, buscando ampliar a proteção às famílias de forma semelhante à já garantida à maternidade.

A ampliação será feita de forma gradual:

10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;

15 dias no terceiro ano;

20 dias a partir do quarto ano.

A licença-paternidade será concedida ao trabalhador em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou do salário. O benefício poderá ser suspenso ou negado se houver comprovação de violência doméstica, abandono material ou outras situações que coloquem em risco a criança ou o adolescente.

Atualmente, alguns órgãos públicos e empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já adotam licença-paternidade de 20 dias. A nova lei busca tornar essa prática mais ampla no país.

(Com informações da Agência Senado)