O Congresso Nacional analisa uma proposta que atualiza o acordo entre Brasil e Chile para evitar a bitributação sobre a mesma renda. A medida moderniza regras sobre royalties, troca de informações e procedimentos entre as administrações tributárias. Já aprovada pela Câmara, a proposta está pronta para votação no Senado. Por ser um decreto legislativo, entra em vigor após a promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.

Especialistas ouvidos apontam que o novo protocolo trará maior segurança jurídica, alinhando práticas aos padrões da OCDE e reduzindo incertezas sobre residência fiscal e tributação de rendimentos transnacionais. O tributarista Marco Ruzano destaca que a atualização acompanha a evolução das transações globais e pode inibir a evasão fiscal.

Segundo o economista Hugo Garbe, a medida corrige distorções que oneravam operações legítimas. Já o especialista em direito internacional Marcelo Godke avalia que o acordo deve favorecer, inicialmente, os investimentos do Chile no Brasil, especialmente nos setores de energia, varejo, logística e agronegócio.

Para o administrador Leonardo Roesler, a aprovação é essencial para estimular o comércio bilateral com menor custo tributário e mais previsibilidade.