O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), publicou o Edital nº 02/2026, que abre processo de seleção pública para a escolha de membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação social e acadêmica na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua no Estado.

De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29), serão selecionados sete membros titulares e sete suplentes, sendo cinco representantes da sociedade civil e dois representantes de instituições de ensino superior, todos residentes em Mato Grosso do Sul.

Os membros escolhidos terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período. A atuação será sem remuneração, sendo considerada serviço público relevante.

Entre as vagas destinadas à sociedade civil, três são voltadas a representantes de movimentos sociais ou fóruns com atuação reconhecida na defesa dos direitos da população em situação de rua e de pessoas em situação de vulnerabilidade. As outras duas vagas são destinadas a representantes de organizações da sociedade civil que atuem diretamente na temática.

Para as instituições de ensino superior, estão previstas duas vagas destinadas a professores com atuação nas áreas de direitos humanos, políticas públicas ou populações em situação de vulnerabilidade.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, no período de 2 a 16 de fevereiro de 2026, mediante o envio da documentação exigida em formato digital para o endereço [email protected].

O resultado final do processo seletivo está previsto para o dia 9 de março, e a posse dos membros deverá ocorrer até 31 de março de 2026.