O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realiza no próximo dia 2 um debate voltado à gestão fiscal e tributária das empresas, ocasião em que será lançado o programa de autorregularização Regularize Já. A iniciativa integra o programa “Sefaz Com Você: Juntos para Fazer Dar Certo”.
De caráter técnico e com foco na atualização profissional, o evento abordará sistemas e ferramentas que impactam diretamente a gestão fiscal das empresas, especialmente nas áreas de cadastro, conformidade tributária e relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. Com vagas limitadas, o encontro terá início às 14h, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), localizado na Avenida Afonso Pena, nº 1.206, bairro Amambaí, em Campo Grande.
O público-alvo inclui contadores, advogados tributaristas, empresários e gestores fiscais, profissionais que atuam diretamente na organização das informações cadastrais, no cumprimento das obrigações tributárias e na prevenção de passivos fiscais.
A programação foi estruturada para tratar de temas já presentes no cotidiano das empresas e que ganham relevância com o avanço da digitalização e o fortalecimento da conformidade fiscal. Entre os assuntos em destaque estão o Cadastro Positivo, o novo Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), ferramentas que visam ampliar a previsibilidade, a segurança jurídica e a eficiência na comunicação entre o Fisco e os contribuintes.
O evento também marca o lançamento do Regularize Já, programa de autorregularização orientada que permite ao contribuinte identificar inconsistências e promover ajustes de forma espontânea, antes da adoção de medidas fiscais mais severas. A proposta é estimular a conformidade voluntária, reduzir litígios e fortalecer uma relação mais cooperativa e transparente com a Administração Tributária.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, a iniciativa reforça o compromisso do Governo com uma atuação fiscal moderna e responsável. “Quando o Estado investe em ferramentas que orientam o contribuinte e promovem a regularização espontânea, fortalece a previsibilidade, reduz riscos e cria um ambiente mais seguro para quem produz, investe e gera desenvolvimento em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
O programa Sefaz Com Você consolida uma nova diretriz da política fiscal estadual, baseada no diálogo, na orientação técnica qualificada e no uso de soluções modernas de gestão tributária, alinhadas às boas práticas de governança pública.
O evento conta com o apoio institucional da Fiems e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS).
Programação
14h – Credenciamento
14h20 – Abertura oficial
Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira
14h40 – Nova diretriz da Sefaz-MS
Superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos
15h10 – Coffee break
15h30 – Autorregularização e Programa Regularize Já
Coordenadora de Planejamento e Controle Fiscal, Sabrina Melo
16h – Cadastro Positivo
Coordenadora Especial de Apoio à Administração Tributária, Silvia Leal
16h30 – Novo CCE e Domicílio Tributário Eletrônico
Gestora de Sistemas de Apoio à Administração Tributária, Marlene Cruz
17h – Encerramento
As vagas são limitadas e a participação exige inscrição prévia, disponível no link:
https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/3833
