A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) publicou edital que estabelece o processo de seleção pública para a escolha dos representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que irão compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua em Mato Grosso do Sul (CIAMP-Rua MS), referente ao biênio 2026–2028.

Ao todo, serão selecionados sete membros titulares e sete suplentes, sendo cinco representantes da sociedade civil e dois representantes de instituições de ensino superior. O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período, conforme prevê o regulamento do Comitê.

No segmento da sociedade civil, o edital contempla a escolha de três representantes de movimentos sociais ou fóruns com atuação reconhecida na defesa dos direitos da população em situação de rua e de pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de dois representantes de organizações da sociedade civil que desenvolvam ações diretas voltadas a essa temática. Já as vagas destinadas às instituições de ensino superior são direcionadas a professores vinculados a universidades ou centros de pesquisa, com atuação comprovada nas áreas de direitos humanos, políticas públicas e proteção de populações vulneráveis.

Os interessados deverão declarar disponibilidade para participar das reuniões ordinárias do CIAMP-Rua MS, que ocorrem, no mínimo, uma vez por mês. A participação é considerada serviço público relevante e não é remunerada.

As inscrições estarão abertas de 2 a 16 de fevereiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, mediante o envio da documentação exigida em formato digital para o endereço [email protected]
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O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 26 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado e no site da Sead. Já o resultado final está previsto para 9 de março de 2026, com posse dos novos membros até 31 de março, conforme estabelece o decreto que regulamenta o funcionamento do Comitê.

A iniciativa busca fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, ampliando o diálogo entre poder público, sociedade civil organizada e instituições de ensino, com foco na promoção dos direitos humanos e na redução das desigualdades sociais em Mato Grosso do Sul.