SAS prorroga inscrições para Conselho de Direitos Humanos

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Campo Grande prorrogou o prazo de inscrições para o processo de eleição dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial nº 8.231 desta segunda-feira (23).

Com a alteração, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) poderão se inscrever até o dia 27 de fevereiro de 2026, conforme a prorrogação do prazo previsto no Edital de Chamamento Público SAS nº 01, de 28 de janeiro de 2026. As demais regras, critérios e formas de inscrição permanecem inalterados.

Segundo a Secretaria, a ampliação do prazo tem como objetivo garantir maior participação das entidades da sociedade civil no processo eleitoral, fortalecendo a representatividade e o controle social dentro do colegiado.

O Conselho Municipal dos Direitos Humanos é responsável por acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos fundamentais em Campo Grande. A participação das organizações é considerada fundamental para assegurar pluralidade de representações e ampliar o diálogo entre poder público e sociedade civil.

As entidades interessadas devem consultar o edital e formalizar a inscrição dentro do novo prazo estabelecido.

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