O Governo de Mato Grosso do Sul se reuniu nesta segunda-feira (23) com representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da bancada federal para discutir a ampliação e interiorização da Justiça Federal no Estado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 6.359/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a criação e instalação de seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul.

Durante o encontro, o governador Eduardo Riedel destacou a importância da medida e reconheceu o apoio do TRF3 e dos parlamentares federais. Segundo ele, a relação com a bancada tem sido pautada pela busca de soluções concretas para a sociedade sul-mato-grossense.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo federal pelo Superior Tribunal de Justiça e prevê a instalação das novas unidades nos municípios de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá, ampliando o atendimento e aproximando a prestação jurisdicional da população.

A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, ressaltou que a ampliação da Justiça Federal é estratégica diante dos grandes projetos em desenvolvimento, como a Rota Bioceânica e a Rota da Celulose, além da condição de Mato Grosso do Sul como região de fronteira.

O deputado federal Dagoberto Nogueira, coordenador da bancada, afirmou que há grande interesse dos parlamentares na aprovação da proposta, diante do volume de processos e da necessidade de maior agilidade nas decisões. Segundo ele, a bancada já dialogou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar a tramitação em regime de urgência.

Em outubro do ano passado, o TRF3 já havia dado um passo importante com a instalação, em Campo Grande, da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, descentralizando a Justiça Federal de segundo grau e aproximando os julgamentos da realidade local. Nesta segunda-feira, ocorre também a inauguração da instalação física da turma recursal no Estado, medida considerada histórica para a advocacia pública, privada e para os cidadãos que dependem do acesso à Justiça Federal.

Participaram ainda da reunião o secretário Rodrigo Perez (Segov), o desembargador e presidente do TRF3, Carlos Muta, além dos senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, e dos deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende.

 

Fotos: Álvaro Rezende, Secom/MS