Segundo o parlamentar, o veto faz parte de uma estratégia de narrativa política do governo, e a oposição já articula a derrubada da decisão no Legislativo.

O veto foi assinado durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Para Nogueira, o momento escolhido pelo presidente reforça uma interpretação política dos fatos de 8 de janeiro de 2023, com a qual ele discorda.

“Já sabíamos que Lula vetaria o PL da Dosimetria. Ele só escolheu o 8 de janeiro para alimentar sua narrativa. Essa data virou bandeira da esquerda para sustentar a farsa de um ‘golpe’ que nunca existiu”, afirmou o deputado ao Jornal Midiamax.

O projeto prevê a revisão e redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus apontados como integrantes da articulação dos atos antidemocráticos.

Ao defender a proposta, Rodolfo Nogueira afirmou que a medida corrigiria injustiças. “O PL foi aprovado e traria alívio a inocentes. Agora, vamos derrubar o veto e devolver a liberdade a quem nunca deveria ter sido preso”, declarou.

Trâmite no Congresso

Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, onde será analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Para a derrubada do veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Mesmo que o veto seja rejeitado e o projeto promulgado, a norma ainda poderá ser questionada judicialmente. Partidos políticos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou o próprio governo federal podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a constitucionalidade da lei.

O Palácio do Planalto já vinha sinalizando a intenção de vetar o projeto, sob o argumento de que a proposta poderia enfraquecer a responsabilização penal dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas.