Uma resolução publicada no Diário Oficial da União traz orientações destinadas ao Poder Executivo de Mato Grosso do Sul com o objetivo de reforçar a proteção às populações e lideranças Guarani Kaiowá nas regiões das Terras Indígenas Guyraroká e Dourados-Amambaipeguá III.

A medida foi motivada por relatos que indicam episódios de hostilidade armada, disputas territoriais, ameaças e o uso de defensivos agrícolas via pulverização aérea sobre territórios habitados por comunidades indígenas no estado.

Entre as determinações, foi fixado o período de 60 dias para que a gestão estadual apresente um planejamento voltado à prevenção de potenciais abusos de direitos humanos durante intervenções das forças policiais. O conjunto de recomendações inclui o uso obrigatório de dispositivos de gravação de áudio e vídeo — como câmeras operacionais em fardamentos e viaturas — em missões que envolvem territórios indígenas.

O documento também desencoraja o emprego de aeronaves dotadas de plataformas de tiro em disputas de terra que envolvam grupos étnicos. Além disso, estipula-se que qualquer procedimento planejado no âmbito dessas áreas seja comunicado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas com antecedência mínima de 24 horas.