O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes sobre a aplicação de tecnologias digitais na aprendizagem, estabelecendo a proibição do uso autônomo de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) por estudantes das etapas iniciais do ensino fundamental (até o 5º ano). Para entrar em vigor, o texto aprovado em plenário precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC).

A regulamentação prevê que as instituições e redes de ensino tenham um prazo de 12 meses após a validação oficial do MEC para implementar as adequações necessárias.

Principais pontos da regulamentação

Mediação pedagógica obrigatória: O uso de sistemas baseados em Inteligência Artificial deve ocorrer exclusivamente por meio de atividades planejadas e supervisionadas por educadores, vetando a interação direta e livre das crianças com essas plataformas.

Privacidade e segurança de dados: As escolas ficam proibidas de realizar coletas desnecessárias de informações pessoais dos alunos, além de ser vedada a utilização dessas tecnologias para direcionamento publicitário, perfilamento comercial ou exploração de mercado.

Comunicação com os responsáveis: As instituições de ensino têm o dever de manter as famílias informadas sobre as situações em que a IA for empregada na educação infantil e no ensino fundamental.

Diretrizes e letramento digital

A medida adota como fundamentação referenciais internacionais de órgãos como a Unesco, que recomenda a autonomia de uso dessas ferramentas apenas a partir dos 13 anos. O objetivo central é condicionar o acesso gradual a essas soluções digitais ao progresso do letramento tecnológico, da capacidade crítica e da maturidade intelectual dos estudantes.

O documento também prevê a inclusão de discussões sobre IA nos currículos pedagógicos do ensino básico ao superior. A proposta aborda tópicos como:

Análise analítica e reflexão ética sobre a tecnologia no cotidiano.

Compreensão sobre coleta de dados e prevenção a vieses algorítmicos.

Estímulo à autonomia intelectual para evitar a dependência excessiva de automações.

Nas etapas do ensino superior, as diretrizes buscam orientar a aplicação da tecnologia como suporte à formação acadêmica e à integração com as exigências do mercado de trabalho, mantendo o foco no protagonismo dos docentes na condução do aprendizado.