Repasse mensal à Santa Casa de Campo Grande sobe para R$ 50 milhões após ordem judicial e novo convênio

| Créditos: Foto: Rafael Bemjamim/PMCG


A Santa Casa de Campo Grande passará a receber R$ 50 milhões por mês a partir de um novo acordo firmado entre a gestão municipal, o Governo de Mato Grosso do Sul e a diretoria do hospital. O valor representa um acréscimo de R$ 12,6 milhões em comparação aos R$ 37,4 milhões pagos anteriormente, o que equivale a uma alta de cerca de 34%.

O convênio foi oficializado na quinta-feira (19), encerrando um ciclo de discussões que durava mais de um ano e atendendo a uma determinação judicial voltada a manter os serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca aliviar o caixa da unidade hospitalar, que convive com grave desequilíbrio financeiro e um passivo estimado em R$ 823 milhões (sujeito à confirmação contábil), marcado por atrasos a fornecedores e equipes.

Como fica a divisão dos recursos

Com a revisão contratual, o peso maior do reajuste recai sobre o Estado, enquanto o município também eleva sua parcela e a verba federal segue inalterada:

Governo de Mato Grosso do Sul: o repasse mensal salta de R$ 9 milhões para R$ 22,9 milhões — incremento de R$ 13,9 milhões.

Prefeitura de Campo Grande: a contribuição sobe de R$ 6,2 milhões para R$ 8,8 milhões por mês, um aumento de R$ 2,4 milhões.

Governo federal: mantém sua fatia sem alterações dentro da divisão tripartite que custeia o SUS.

Impasse, decisão judicial e crise na assistência

A formalização do novo arranjo ocorre sete dias após o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinar providências para cobrir, em caráter provisório, o rombo mensal de R$ 19,7 milhões do hospital — o que soma R$ 59,1 milhões em um trimestre. Na decisão de 12 de novembro, o magistrado também fixou a extensão do contrato por 90 dias e exigiu a criação de um novo formato de financiamento.

Antes do acordo, as tratativas enfrentaram impasses repetidos. Em outubro, uma sugestão de elevar o repasse em R$ 4,5 milhões mensais foi rejeitada por não atender às necessidades da instituição. Diante da falta de entendimento, o hospital chegou a limitar atendimentos a quadros de urgência e emergência, e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) chegou a pedir que Estado e Município assumissem provisoriamente a operação dos serviços ligados ao SUS.

Expectativa de reorganização

Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, o entendimento alcançado resulta de longas rodadas de diálogo e escolhas complexas centradas na preservação do atendimento à população. Ele avaliou que o convênio cria condições para reestruturar as finanças e a rotina assistencial de uma das principais referências hospitalares do estado, oferecendo maior previsibilidade para sustentar a rede pública.

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