A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10 de junho, o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Lei 3.614/2024. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca modificar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para incorporar o conceito de emergência climática e definir novas diretrizes para a atuação do Estado diante dos impactos crescentes das alterações climáticas.

O projeto define emergência climática como uma situação que demanda ações urgentes para conter ou mitigar os efeitos adversos das mudanças do clima, com o objetivo de evitar danos socioambientais potencialmente irreversíveis. De acordo com a senadora Tereza Cristina, a iniciativa visa garantir que o enfrentamento da crise climática se torne uma prioridade transversal nas políticas públicas brasileiras.

Entre os principais pontos da proposta estão a revisão dos princípios e objetivos da política climática nacional, a criação de um Plano Nacional de Emergência Climática e a prioridade a investimentos em tecnologias e infraestrutura resilientes. O plano será articulado com estratégias já existentes, como planos de prevenção ao desmatamento e planos setoriais de mitigação e adaptação.

O texto também alinha os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima ao conceito de desenvolvimento sustentável, buscando a promoção simultânea do crescimento econômico, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, com base em uma economia de baixo carbono.

Tereza Cristina ressaltou que a aprovação do relatório representa um passo importante para consolidar um arcabouço legal que permita ao Brasil responder de forma rápida à intensificação de eventos climáticos extremos. A senadora também incluiu uma emenda ao projeto, que prevê o fortalecimento de infraestruturas resilientes às mudanças climáticas como um dos objetivos da política nacional.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em decisão terminativa.