Um relatório divulgado recentemente pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) revelou graves violações de direitos e atos de racismo direcionados à população indígena encarcerada em Mato Grosso do Sul. O estado concentra o maior número de indígenas presos do Brasil, com 467 detentos, o que corresponde a 26,4% do total nacional, a maioria custodiada na Penitenciária Estadual de Dourados (PED).

As inspeções do MNPCT constataram condições degradantes nas unidades prisionais, marcadas por superlotação e a carência de itens básicos, como colchões e materiais de higiene. Além disso, o documento aponta falhas graves no sistema judiciário e penal, como a ausência de intérpretes e de acompanhamento pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Essa barreira linguística impede que os detentos compreendam seus processos e documentos legais, violando o direito a uma comunicação adequada e ao respeito a suas identidades e práticas culturais.

O relatório estabelece uma conexão direta entre o elevado índice de encarceramento e os conflitos fundiários que afetam, sobretudo, os povos Guarani e Kaiowá. Para o Mecanismo, a prisão tem sido utilizada como um instrumento de criminalização das lutas por território. O órgão denunciou ainda o descumprimento da Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o tratamento diferenciado e prioritário a medidas alternativas à prisão para indivíduos indígenas.