A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou o Projeto de Lei que permite ao Governo Estadual contratar uma operação de crédito contingente, no valor de até US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 440 milhões em cobertura de garantia), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O principal objetivo do recurso é estruturar a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) e garantir a terceirização da gestão do hospital, conforme justificativa do Executivo.

A proposta foi aprovada após ser adiada duas vezes, obtendo 19 votos favoráveis e dois contrários. A operação é classificada como "contingente", o que significa que o valor somente será convertido em dívida ativa do Estado se houver inadimplência nas obrigações contratuais da PPP.

Com o novo modelo, o parceiro privado será responsável pelos serviços de apoio (não assistenciais), enquanto o Governo manterá o comando sobre a assistência médica e a fiscalização. A operação com o BID visa ampliar a cobertura de garantia em 14,7 vezes, ao mesmo tempo que reduz significativamente os custos anuais de manutenção dessa garantia para o Estado. O contrato da PPP prevê investimentos e a ampliação de leitos e do pronto-socorro do hospital.