A regularização fundiária em Mato Grosso do Sul ganhou novo avanço com a entrega de 88 títulos definitivos de propriedade para agricultores familiares de três assentamentos estaduais. A ação contemplou os assentamentos Terra Solidária e Terra Solidária II, em Sidrolândia, e Carlos Roberto Soares de Mello, em Sonora.

Do total de documentos entregues, 31 foram destinados a famílias de Sidrolândia e 57 a moradores de Sonora. Com o título definitivo, os produtores passam a contar com segurança jurídica sobre seus imóveis, o que amplia as possibilidades de acesso a financiamentos, investimentos na produção e transferência legal da propriedade aos herdeiros.

A emissão dos títulos é realizada sem custo pelas autoridades responsáveis, cabendo aos beneficiários apenas o pagamento de taxas cartoriais reduzidas. Segundo o governo estadual, caso a escritura fosse obtida diretamente em cartório, o valor poderia chegar a cerca de R$ 16 mil.

No assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, esta foi a segunda etapa de titulação realizada na atual gestão estadual. A expectativa é concluir a regularização dos 242 lotes existentes na área, ampliando a segurança patrimonial das famílias e fortalecendo a agricultura familiar no município.

Além da garantia legal da posse da terra, a regularização permite que os produtores tenham mais facilidade para obter crédito rural, investir na propriedade e ampliar a produção, contribuindo para o desenvolvimento econômico das comunidades rurais.