A proposta de reforma do Código Civil brasileiro pode avançar no Senado ao longo de 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da Casa vem realizando audiências públicas para discutir e aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que promove a mais ampla atualização da legislação civil desde a entrada em vigor do atual código, em 2002.

De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com relatoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o projeto altera mais de 900 artigos e acrescenta cerca de 300 novos dispositivos. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, e reflete entendimentos já consolidados nos tribunais brasileiros.

Instalada em 24 de setembro de 2025, a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil) já realizou dez reuniões, nas quais foram debatidos temas como direito digital, inteligência artificial, responsabilidade civil, contratos e obrigações. Entre as principais inovações está a criação de uma parte específica dedicada ao direito digital, reconhecendo a necessidade de regras claras para relações jurídicas que hoje se desenvolvem no ambiente virtual.

A proposta também amplia o conceito de família e incorpora mudanças sociais ocorridas nas últimas duas décadas. Segundo Rodrigo Pacheco, o objetivo central da reforma é trazer mais segurança jurídica, modernidade e simplificação ao direito civil, beneficiando cidadãos e empresas, além de contribuir para o crescimento econômico e a atração de investimentos.

“O Código Civil regula praticamente toda a vida do cidadão, do nascimento à sucessão. Atualizá-lo é essencial para acompanhar a evolução da sociedade, especialmente diante da revolução digital, inexistente à época da elaboração do texto atual”, destacou o senador durante a instalação da comissão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ressaltou a importância da reforma, classificando o Código Civil como uma das legislações mais relevantes do país. Para ele, a atualização é necessária para que a lei acompanhe transformações sociais, culturais e tecnológicas, como a massificação do acesso à internet e o crescimento das relações de consumo online.

Ao longo dos debates, especialistas e parlamentares discutiram ainda a responsabilidade civil em ambientes digitais, os desafios impostos por conteúdos gerados por inteligência artificial e os possíveis impactos das mudanças no ambiente de negócios. Houve consenso sobre a necessidade de preservar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes, evitando retrocessos.

A partir de fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos, a comissão deve aprofundar discussões sobre direito empresarial, contratos de seguros e os efeitos das transformações globais no direito civil. Também está prevista a realização de debates fora do Senado, em entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e institutos jurídicos, ampliando a participação da sociedade.

O prazo inicial da comissão é de 60 dias, mas pode ser prorrogado por até oito meses. A expectativa é de que o relatório final seja concluído até o fim do primeiro semestre. Para os juristas envolvidos, o processo representa a construção de um “Código Civil da nova geração”, mais compatível com a realidade contemporânea e com os desafios do futuro.