O recesso forense do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) termina nesta terça-feira, 6 de janeiro de 2026, após ter iniciado em 20 de dezembro. Com isso, o atendimento ao público e o expediente normal nas comarcas do Estado serão retomados nesta quarta-feira (7), primeiro dia útil após o período de pausa.

Durante o recesso, ficaram suspensas as publicações de decisões, sentenças e acórdãos, bem como as intimações de partes e advogados. A partir de amanhã, magistrados e servidores voltam às atividades regulares em todas as unidades do Judiciário sul-mato-grossense.

Apesar do retorno do funcionamento, os prazos processuais cíveis continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme prevê o artigo 220 do Código de Processo Civil. Nesse intervalo, não haverá audiências nem sessões de julgamento, embora as publicações e intimações oficiais voltem a ocorrer normalmente a partir do dia 7.

Na área criminal, os prazos seguem regras diferentes. Processos envolvendo réus presos, casos da Lei Maria da Penha e medidas urgentes continuam tramitando, desde que haja decisão fundamentada do juiz. Audiências e julgamentos criminais permanecem suspensos, salvo situações de urgência previstas em lei.

Mesmo durante o recesso, o TJ/MS manteve o acesso virtual aos processos, permitindo consultas a despachos, decisões e sentenças pelo portal institucional.

A organização do recesso, segundo o Tribunal, busca garantir segurança jurídica, previsibilidade aos operadores do direito e a continuidade da prestação jurisdicional em casos urgentes.