Segundo a Constituição, o Tribunal de Contas tem papel fundamental: fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos públicos. Seu dever é garantir legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na gestão financeira e orçamentária dos estados. Em teoria, soa impecável. Na prática, está longe disso.

A escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas e dos desembargadores do Poder Judiciário é um capítulo à parte — e sombrio. No Tribunal de Justiça, quatro quintos dos desembargadores são juízes de carreira. O restante, o famoso “quinto constitucional”, é preenchido por membros do Ministério Público e da advocacia, escolhidos por meio de listas organizadas pelas próprias instituições e, por fim, selecionadas politicamente pelo governador. No Tribunal de Contas, o critério é ainda mais claro: é político, e só.

E o que acontece quando um órgão que deveria zelar pela probidade pública se transforma em abrigo de interesses partidários e acordos de bastidores? O que se vê são escândalos. As denúncias são graves e constantes: conselheiros e desembargadores do TJMS e do TCE-MS acusados de corrupção, venda de sentenças, falsificação de documentos, extorsão e participação em organizações criminosas. A Polícia Federal tem feito sua parte. Mas, como num teatro de absurdos, um dos investigados já está de volta ao cargo — e isso sinaliza que outros também podem retornar. A velha “pizza” do sistema judiciário brasileiro volta a ser servida, fria e indigesta.

Não é apenas uma questão moral, é uma questão estrutural. É hora de repensar se esses órgãos, da forma como operam hoje, cumprem sua função constitucional. Se a população não enxerga neles confiança, qual sua utilidade real? Como justificar salários que ultrapassam os R$ 40 mil mensais, somados a auxílios e penduricalhos, quando o serviço entregue é, no mínimo, questionável?

O povo não aprova! O povo não se sente representado! O povo quer mudança!

A resposta parece simples, mas exige coragem: concursos públicos. Exigir mérito, preparo técnico e independência real. Acabar com o loteamento político de cargos que deveriam ser ocupados pelos mais capacitados — não pelos mais bem relacionados. A confiança da população só será reconquistada com transparência, competência e moralidade. O dinheiro é público. E o prejuízo, quando há corrupção no topo, recai sempre sobre quem menos pode se defender.

Talvez seja a hora de trocar o tapete vermelho por uma varredura geral.

Por Alcina Reis