A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de São Paulo protocolou, na última sexta-feira (4), uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar o suposto descumprimento da meta fiscal de 2024 pela gestão do prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB).

O documento, assinado pela vereadora Luna Zarattini, líder da oposição, aponta um déficit primário de R$ 10,9 bilhões ao final de 2024, R$ 500 milhões acima do limite de R$ 10,4 bilhões estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores petistas também questionam uma alteração no limite de gastos ocorrida no ano passado, que elevou a previsão inicial de R$ 9,2 bilhões para R$ 10,4 bilhões.

Em contrapartida, a gestão Nunes defende a solidez fiscal do município, destacando a redução da Dívida Consolidada Líquida (DCL) para R$ 13,2 bilhões, abaixo da meta de R$ 14,3 bilhões prevista na LDO. A prefeitura justifica o déficit primário pelo aumento na liquidação de despesas em 2024 e pela adesão tardia ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O Executivo municipal considera positiva a análise do TCM para evitar o uso político do tema.

O TCM confirmou o recebimento da representação, que será analisada em conjunto com as contas da prefeitura referentes a 2024. O balanço entregue pela Secretaria Municipal da Fazenda está sob avaliação do tribunal, que emitirá um parecer a ser enviado à Câmara Municipal para julgamento, em até 90 dias.

Apesar do déficit, a prefeitura registrou um aumento de 16% na receita consolidada em 2024, totalizando R$ 117 bilhões, impulsionada pela arrecadação de R$ 62 bilhões em taxas, impostos e contribuições. As despesas, no entanto, superaram a arrecadação, atingindo R$ 123,9 bilhões, resultando em um déficit orçamentário de R$ 6,8 bilhões. A administração Nunes também ressalta um recorde de R$ 16,6 bilhões em investimentos no ano passado, atribuindo o crescimento ao acordo de devolução do Aeroporto Campo de Marte.