A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira (7) o uso da chamada "Lei dos Inimigos Estrangeiros", de 1798, para deportações em massa, atendendo a um recurso do governo Donald Trump. A decisão, por 5 votos a 4, reverteu uma liminar que havia suspendido temporariamente as expulsões baseadas nessa legislação.

A norma permite a deportação de estrangeiros em tempos de guerra com outras nações. Trump alega que os EUA enfrentam uma "invasão" por grupos estrangeiros, o que é contestado por especialistas e entidades de direitos humanos. Em março, mais de 200 venezuelanos foram expulsos sob essa justificativa.

Apesar de a maioria da corte ser conservadora, a decisão incluiu ressalvas: os imigrantes devem ser notificados previamente e ter direito ao habeas corpus antes da remoção.

A lei foi utilizada apenas três vezes na história dos EUA, durante as guerras de 1812, Primeira e Segunda Guerra Mundial, quando foi usada para deter descendentes de japoneses, alemães e italianos.

Esta foi a segunda vitória judicial do governo Trump no dia. Mais cedo, a Corte suspendeu uma decisão que determinava o retorno de um salvadorenho deportado por engano. O governo admitiu o erro, mas argumentou que não poderia forçar El Salvador a recebê-lo de volta.