Uma nova proposta de alteração constitucional sugere o confisco de bens e patrimônio de pessoas condenadas pelo crime de feminicídio. A medida prevê que os recursos expropriados do agressor sejam transferidos diretamente para os familiares e dependentes da vítima, além de impor maior rigor no cumprimento das penas privativas de liberdade.

Segundo o projeto apresentado durante evento de sabatina com pré-candidatos à Presidência da República, a sanção patrimonial busca desarticular a dependência e a coação financeira frequentemente utilizadas por agressores no ambiente doméstico. Pela proposta, os condenados por esse tipo de crime também passariam a cumprir mais de 90% da pena estipulada em regime fechado, sem direito a progressão ou benefícios penais precoces.

Além do endurecimento das sanções legais e patrimoniais, a medida defende uma atuação conjunta entre diferentes instâncias do poder público para o combate à violência contra a mulher. Como mais de 70% dos casos de feminicídio ocorrem no ambiente familiar, a articulação envolve a integração preventiva entre órgãos de assistência social, unidades básicas de saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário, descentralizando a responsabilidade do enfrentamento que antes recaía majoritariamente sobre as forças de segurança pública.