A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou uma série de ações de fiscalização que englobam a apreensão de suplementos sem regulamentação, o recolhimento de medicamentos injetáveis de uso hospitalar e a suspensão de propagandas irregulares.

Apreensão de produto promovido como Medicina Tradicional Chinesa

Entre as principais deliberações, o órgão sanitário ordenou o recolhimento e a apreensão de todas as unidades do produto Soll*Q – 75. Promovido comercialmente como integrante da Medicina Tradicional Chinesa, o item vinha sendo vendido diretamente ao consumidor final pela empresa Métodos Quantumbio Distribuidora e Serviços Ltda., sem requisição de prescrição médica ou orientação de profissionais de saúde capacitados.

A medida abrange frascos de 180, 360 e 720 cápsulas, nas dosagens de 150 mg e 300 mg. De acordo com a regulamentação vigente, o produto apresentava irregularidades tanto na distribuição quanto em anúncios que atribuíam a ele propriedades terapêuticas não comprovadas.

Defeitos em ampolas levam ao recolhimento de anestésico/cardiotônico

Em outra resolução, a agência determinou o recolhimento compulsório de cinco lotes do medicamento cloridrato de dobutamina (12,5 mg/ml, em caixas com 10 ampolas de 20 ml), fabricado pelo Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. (Hypofarma).

A fiscalização constatou desvios severos de qualidade no fármaco injetável, utilizado em ambiente hospitalar. Entre as falhas identificadas estão:

Presença de partículas em suspensão nas ampolas;

Formação de cristais no líquido;

Alteração na coloração da substância, que se tornou turva, avermelhada ou amarronzada tanto em recipientes lacrados quanto após a diluição para uso.

Os lotes afetados pela decisão são: 24092127, 24102310, 25102244, 25102243 e 25112308.

Bloqueio de fórmula manipulada e veto à "berberina" irregular

A Anvisa também impôs restrições a publicidades veiculadas na internet e à circulação de outros compostos:

Suspensão de anúncios: Foram interrompidas as propagandas de produtos manipulados exibidas no portal da marca Pharmes, pertencente à empresa Lupatini e Pinheiro Instituto de Manipulação Ltda.

Proibição da berberina sem registro: Produtos formulados à base de berberina e comercializados sob o apelo informal de "Ozempic Natural" tiveram sua fabricação, importação, distribuição, venda e uso proibidos em todo o território nacional por falta de registro, notificação ou cadastro sanitário.