Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa propõe a ampliação do quadro de pessoal da Defensoria Pública, com a criação de 654 novas vagas. A maior parcela das posições — totalizando 454 postos — é voltada para cargos em comissão de livre nomeação, enquanto 200 oportunidades serão destinadas a profissionais efetivos, selecionados mediante concurso público.

A estimativa é de que o impacto orçamentário da medida ultrapasse R$ 100 milhões ao ano. Desse montante, cerca de R$ 22,7 milhões cobrirão os salários dos cargos concursados de analista, que possuem remuneração individual na faixa de R$ 6,2 mil. Por sua vez, a manutenção das vagas comissionadas exigirá mais de R$ 52 milhões anuais. O valor global do projeto inclui ainda penduricalhos e benefícios assistenciais, como auxílios para alimentação, transporte e dependentes.

A proposta, que já está sob avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser submetida ao plenário, é fundamentada pela necessidade de adequar a capacidade operacional do órgão ao avanço das demandas de atendimento. Dados institucionais apontam que foram prestados mais de 392 mil atendimentos no último ano, demonstrando expansão contínua em setores essenciais, a exemplo dos núcleos dedicados à saúde pública e à proteção da mulher.

A argumentação apresentada na matéria legislativa sustenta que o salto no volume de procedimentos jurídicos e assistenciais exige o fortalecimento dos setores administrativos e técnicos, abrangendo áreas estratégicas como tecnologia da informação, finanças, gestão de pessoas e logística.