O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou a alteração do Provimento 205/2021, que regula a publicidade e a divulgação de resultados por advogados. A decisão foi tomada durante reunião realizada no sábado (22/3), em Manaus (AM).

A proposta de alteração busca flexibilizar as regras atuais, que proíbem advogados de fazerem referência a decisões judiciais favoráveis obtidas em seus casos, exceto quando a mídia cobre o assunto espontaneamente. O novo texto proposto permite a divulgação desses resultados, desde que regulamentada em conteúdo e forma, preservando o caráter informativo e pedagógico, e mantendo a proibição da mercantilização e da divulgação de dados sensíveis e sigilosos.

Segundo Bitto Pereira, Presidente da OAB-MS, a mudança beneficiaria principalmente os jovens advogados, que muitas vezes não têm recursos para divulgar seus trabalhos em grandes meios de comunicação. "Essa proposta dá voz especialmente à Jovem Advocacia brasileira, que busca por meio da divulgação do seu trabalho, um melhor posicionamento no mercado advocatício", afirmou Pereira.

A proposta de alteração do provimento será agora encaminhada ao Conselho Federal da OAB para análise e votação. Caso aprovada, a mudança nas regras de publicidade poderá impactar significativamente a forma como os advogados divulgam seus serviços e resultados.