Um novo projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (28) visa instituir o LGBTIcídio como uma tipificação penal autônoma no Código Penal Brasileiro. Pela medida proposta pela senadora Soraya Thronicke, assassinatos cometidos em razão de discriminação por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, além de características sexuais da vítima — sejam elas reais ou presumidas —, passarão a ser punidos com reclusão de 20 a 40 anos.

A iniciativa legislativa pleiteia a inclusão da conduta na Lei de Crimes Hediondos e estabelece penalidades mais severas para diversas manifestações de violência motivadas por preconceito de gênero e sexualidade, tais como:

Lesão corporal e agressões físicas (vias de fato)

Ameaça e perseguição (stalking)

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e à automutilação

Além das alterações no Código Penal, o texto prevê modificações na Lei Antirracismo para abranger expressamente a proteção à diversidade sexual e de gênero. De acordo com a parlamentar, a individualização do tipo penal é fundamental para gerar estatísticas mais precisas sobre essa violência, permitindo o planejamento e a execução de políticas públicas mais eficazes.

A urgência do debate é fundamentada em indicadores recentes de violência no país. Com base em levantamentos de segurança pública referentes a 2025, o Brasil contabilizou 3.481 registros de racismo por homofobia ou transfobia — um avanço de 35,6% comparado ao período anterior —, além de 5.452 ocorrências de lesão corporal dolosa direcionadas à população LGBTQIAPN+.

O texto do projeto assegura expressamente a liberdade de manifestação religiosa, de crença e de opinião. O enquadramento na nova legislação exigirá a comprovação do ato ilícito e da motivação discriminatória no caso concreto.