Riedel prepara pacote com mais de 26 projetos e mudanças na estrutura do governo de MS


O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nesta terça-feira (17), mais de 26 projetos de lei envolvendo reforma administrativa, equilíbrio fiscal e novos programas de governo.

Entre as propostas em discussão estão mudanças nas alíquotas do ICMS e do IPVA, revisão de incentivos fiscais e reorganização das secretarias estaduais.

Atualmente, o ICMS geral é de 17%, mas o governo avalia elevar o percentual. A possibilidade de chegar a 21% chegou a ser discutida, enquanto parlamentares articulam limitar o índice a 19,5%. Riedel afirmou que o percentual definitivo será apresentado junto aos projetos.

No caso do IPVA, a proposta prevê manter as alíquotas atuais, de 3% para veículos de passeio e 1,5% para veículos pesados, além de tornar permanente o desconto de 15% para quem pagar o imposto à vista até 28 de dezembro.

A reforma administrativa também poderá criar uma Secretaria de Justiça, separando a administração do sistema penitenciário da Segurança Pública. A Agepen passaria a integrar a nova estrutura.

Para compensar a criação da pasta, o governo estuda reunir as áreas de Assistência Social e Direitos Humanos com a Secretaria de Cidadania.

Segundo Riedel, o conjunto de medidas busca garantir o equilíbrio das contas públicas e preparar a estrutura estadual para os próximos quatro anos.

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