Promotora recomenda que prefeita de Sidrolândia corrija ilegalidade na contratação de serviços de contabilidade

| Créditos: Reprodução/Prefeitura de Sidrolândia

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à prefeita Vanda Camilo (PP) a apuração da conduta de um servidor da Controladoria-Geral do Município. Ele é acusado de direcionar entidades a uma empresa ligada a ele para a contratação de serviços de elaboração de prestação de contas.

Segundo o MPE, o servidor intimidou dirigentes, afirmando que haveria redução de repasses caso a empresa indicada não fosse contratada. A promotora Bianka Mendes ressaltou a ilegalidade da prática, visto que a escolha da prestadora de serviços cabe à entidade.

O MPE recomendou que a prefeita:

  • Garanta a livre escolha de prestadores de serviços pelas entidades;
  • Vede a indicação de empresas por servidores, sob pena de responsabilização;
  • Apure as condutas do servidor, com possível processo administrativo disciplinar.
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