Promotor de Justiça Abre Inquérito para Apurar Suspeita de Irregularidades em Concorrência Pública na Saúde de Selvíria
- porRedação
- 04 de Fevereiro / 2025
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| Créditos: Reprodução/Prefeitura Municipal de Selviria
O promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior instaurou inquérito civil para investigar a legalidade da Concorrência Pública nº 05/2024, ou qualquer outro procedimento que a suceda, na Prefeitura de Selvíria. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na contratação de consultoria para gestão da saúde pública ou na operacionalização e execução de serviços de saúde na rede pública do município.
A investigação se concentra na suspeita de que a nova concorrência pública seja uma manobra para contornar uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que suspendeu a primeira concorrência. Segundo o promotor, a nova concorrência seria essencialmente idêntica à anterior, levantando a suspeita de uma tentativa de "burlar" a decisão do TCE-MS.
O inquérito tem como alvos o secretário de Saúde, Edgar Barbosa dos Santos, e a Prefeitura de Selvíria, na época administrada por José Fernando Barbosa dos Santos. O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior informou ao TCE-MS sobre a suspeita de que o novo edital visa contornar a decisão proferida anteriormente, conforme relatado no processo TC 3283/2024.
A instauração do inquérito civil visa esclarecer os fatos e apurar se houve irregularidades na Concorrência Pública nº 05/2024, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos na área da saúde em Selvíria.