O promotor do Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas de Almeida, manifestou-se favoravelmente à construção do Hospital Municipal de Campo Grande no Bairro Chácara Cachoeira, região considerada de alto padrão na capital. No entanto, o promotor optou por não se pronunciar sobre a legalidade do empreendimento em relação à legislação eleitoral e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A manifestação ocorreu em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Professor André Luís (PRD) contra o projeto, uma das principais promessas de campanha da prefeita Adriane Lopes (PP). A abertura da licitação está agendada para 27 de setembro, um dia antes do primeiro turno das eleições.

O promotor destacou que o edital de licitação prevê a concessão da licença de obras somente após a apresentação do Estudo de Impacto da Vizinhança, que será responsabilidade da empresa vencedora do certame.

A prefeita obteve autorização da Câmara Municipal para um empréstimo bancário de R$ 268 milhões para viabilizar o projeto, apesar de afirmar que a obra não utilizará recursos do município.

O vereador que moveu a ação argumenta que a prefeitura não realizou audiência pública nem apresentou o Estudo de Impacto da Vizinhança, exigidos pelo Plano Diretor da Capital e pela legislação.

O promotor justificou sua posição afirmando que o Estudo de Impacto da Vizinhança não é exigível nesta fase processual, e que o local escolhido para o hospital é compatível com o zoneamento urbano.

Em relação às questões eleitorais e fiscais, o promotor se absteve de opinar, alegando não ser o promotor natural para se manifestar sobre o assunto.

O pedido de liminar para suspender o projeto e deixar a decisão para o próximo prefeito eleito será analisado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.

Fonte: OJacaré