Crianças e adolescentes estão no centro de diversos projetos de lei prontos para análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O colegiado retoma os trabalhos em fevereiro com 40 propostas aptas para deliberação, cabendo à presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), definir a agenda de votações.

Entre as matérias prontas para apreciação está o PLS 234/2018, que endurece as normas de combate ao trabalho infantil. O projeto trata da responsabilidade civil decorrente da submissão de crianças e adolescentes às piores formas de trabalho infantil e estabelece regras de proteção ao trabalho adolescente.

A proposta tem como base as atividades classificadas como as piores formas de trabalho infantil, conforme a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto é relatado por Damares Alves, que considera a medida um avanço na proteção infantojuvenil. Segundo a senadora, o projeto coíbe práticas que comprometem o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes e reforça o dever do Estado de garantir seus direitos com “absoluta prioridade”.

Crimes sexuais

Outro destaque é o PL 2.989/2024, que aumenta as penas para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A proposta, apresentada pela ex-senadora Janaína Farias (CE), também amplia as possibilidades de infiltração de agentes policiais na internet para investigação de crimes cometidos contra menores de 18 anos.

Relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), o projeto reúne em um único tipo penal condutas como produção, registro, venda, compartilhamento, divulgação, guarda ou armazenamento de material audiovisual com cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A relatora ressalta que a violência contra esse público está em crescimento e que a ampliação da atuação policial no ambiente digital é fundamental para enfrentar o problema.

Primeira infância

Também aguarda análise o PL 6.524/2019, da ex-deputada Leandre (PR), que institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o Relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI). O objetivo é permitir maior controle social e fiscalização do orçamento público destinado às políticas para crianças de até 6 anos.

A relatoria é da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destaca dados da Pnad 2021, segundo os quais 7,8 milhões de crianças vivem em situação de pobreza e 2,2 milhões em extrema pobreza no Brasil. Para a senadora, o cenário exige medidas urgentes, integradas entre os entes federativos e com execução eficiente.

Outros temas

Além das propostas voltadas à infância e adolescência, a CDH analisará projetos relacionados à saúde, trabalho, direitos da mulher, proteção à família e direitos humanos, além de sugestões legislativas.

Na área da saúde, um dos destaques é o PL 4.426/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que garante a vacinação contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas a partir dos 60 anos. A matéria conta com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ressalta o impacto crescente da doença com o envelhecimento da população e o aumento de condições que comprometem a resposta imunológica.