Política
Projeto que amplia o IPTU para famílias de baixa renda é rejeitado na Câmara
- porRedação
- 11 de Março / 2025
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| Créditos: Foto: Reprodução/Notícias do MS
O vereador Marquinhos Trad manifestou apoio ao projeto de lei que ampliava a isenção do IPTU para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida e moradores de lotes sociais. A proposta, de autoria dos vereadores Clodoilson e Carlão, buscava concordar com a exclusão de famílias que perderam o benefício devido à valorização imobiliária.
Atualmente, o valor autorizado para imóveis é de até R$ 83 mil, mas o teto não acompanha a alta dos preços, resultando na tributação de propriedades antes das isentas. Trad defendeu a medida como uma correção necessária e citada pelo STF que permite isenções tributárias justificadas.
Apesar do apoio, o projeto foi votado em 27 de fevereiro e não obteve aprovação.
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