O Projeto de Lei (PL) 4798/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe uma nova política para modernizar o setor pesqueiro, unindo preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico. Em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o texto busca atualizar a legislação, combater a pesca ilegal e garantir a conservação dos ecossistemas aquáticos.

Fruto de mais de 600 horas de debates entre lideranças da pesca artesanal, industrial e a ONG Oceana, o PL prevê a inclusão de mulheres e jovens na atividade, com cota de 30%, e promove geração de dados para decisões baseadas em ciência e conhecimento tradicional . “A proposta beneficia os pescadores, as comunidades e o país, conciliando economia e sustentabilidade”, destacou Vieira.

Setores Produtivos apontam que a falta de dados compromete políticas públicas. “Sem informações sobre os estoques pesqueiros, não há como planejado de forma responsável”, afirmou Martin Dias, diretor da Oceana. O projeto também separa a gestão da pesca e da aquicultura, segundo proteção jurídica e equilíbrio ambiental, representantes da pesca industrial.

A proposta reflete a união entre a pesca artesanal e industrial para atender demandas históricas, como igualdade de gênero, valorização da juventude e segurança jurídica, modernizar e tornar sustentável o setor pesqueiro brasileiro.