O deputado federal Marcos Pollon (MS) apresentou o projeto de lei 4751/2025, que propõe alterações na Lei de Execuções Penais para restringir benefícios a condenados por homicídio doloso e crimes sexuais, incluindo feminicídio e estupro de vulnerável.

O texto prevê a vedação de saídas temporárias, progressão de regime e livramento condicional para esses autores de crimes graves. A proposta também sugere responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público que descumprirem as novas regras, argumentando que tal descumprimento contribui para a reincidência.

Pollon citou estudo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a UFPE, apontando que 21,2% dos egressos do sistema prisional retornam no primeiro ano, e o índice chega a 38,9% em cinco anos. Para o deputado, os números evidenciam falhas do sistema penal em prevenir a reincidência em crimes violentos.

"O feminicídio é uma das formas mais cruéis de violência contra mulheres. Permitir benefícios a reincidentes é uma injustiça com as vítimas e suas famílias", afirmou Pollon.