Uma proposta em discussão no Congresso Nacional prevê mudanças na legislação para ampliar a punição de crimes praticados por organizações criminosas e facções com atuação em Mato Grosso do Sul e outros estados. A medida busca enquadrar determinadas condutas como crimes hediondos, aumentando as restrições para benefícios penais.

Entre os pontos previstos estão punições mais severas para grupos que utilizam violência ou ameaça para controlar territórios, intimidar moradores ou desafiar órgãos de segurança pública. A legislação antifacção aprovada em 2026 também criou novas regras para combater organizações criminosas consideradas de alta periculosidade.

A mudança tem como objetivo dificultar a atuação de facções e fortalecer mecanismos de combate ao crime organizado, incluindo medidas contra a estrutura financeira e operacional desses grupos.

No entanto, a aplicação das novas regras ainda gera debates jurídicos sobre alcance, interpretação e possíveis ajustes na legislação para evitar brechas que possam beneficiar integrantes de organizações criminosas.