O Projeto de Lei 886/2025 prevê a concessão de folga remunerada no dia do aniversário para trabalhadores com carteira assinada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto tem como objetivo promover o bem-estar dos trabalhadores e incentivar um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

“Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”, afirmou o parlamentar ao defender a proposta.

Folgas já previstas na CLT

Atualmente, a CLT já autoriza a ausência do empregado ao trabalho sem prejuízo do salário em diversas situações, entre elas:

até dois dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico registrado na Carteira de Trabalho;

até três dias consecutivos, em virtude de casamento;

cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada;

um dia a cada 12 meses, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

para acompanhar esposa ou companheira em até seis consultas ou exames durante a gravidez;

um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica;

até três dias a cada 12 meses para realização de exames preventivos de câncer;

nos dias de realização de provas de vestibular;

para cumprimento de exigências do Serviço Militar;

até dois dias, consecutivos ou não, para alistamento eleitoral;

quando, como representante sindical, participar de reunião oficial de organismo internacional; e

quando houver necessidade de comparecimento a juízo.

Com o novo projeto, essa lista passaria a incluir também a folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Câmara caso seja aprovado pelas comissões designadas. O texto será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.