O Senado Federal deve analisar, após o recesso parlamentar, um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos das rodovias concedidas à iniciativa privada. A exigência passará a constar nos editais de concessão.

O PL 5.717/2016, de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. A proposta prevê que as imagens possam ser acessadas em tempo real ou por gravações, ampliando o monitoramento das estradas.

Segundo o autor, a medida pode ajudar na elucidação de crimes, na identificação de responsáveis por acidentes de trânsito e no gerenciamento de bloqueios rodoviários, como os causados por manifestações.

O texto também estabelece novas exigências para as cabines de pedágio, que deverão contar com sistemas integrados aos órgãos de segurança pública, equipamentos de videomonitoramento e conexão com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

A proposta agora aguarda análise no Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.