O Código Civil brasileiro, com pouco mais de duas décadas de existência e extenso detalhamento da vida cotidiana em seus 2.070 artigos, está prestes a passar por uma significativa revisão. O Senado Federal planeja iniciar em abril a análise de um projeto de lei proposto pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa alterar mais de mil dispositivos da legislação.

A iniciativa, que busca atualizar o código apesar de sua relativa juventude em comparação com os similares da França, Alemanha e Itália, é um dos temas centrais do mais recente episódio do podcast "A Hora" do UOL. Os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo debatem as possíveis mudanças, com foco em um ponto específico que tem gerado controvérsia.

Um relatório elaborado por uma comissão de juristas para embasar o projeto sugere alterações nas obrigações dos ex-cônjuges após o término de um casamento ou união estável. A proposta prevê a manutenção do "convívio e as despesas dos filhos e dependentes". É justamente a inclusão da palavra "dependentes" que suscita preocupações, conforme análise da professora de Direito Civil da Universidade Federal de Lavras, Thaís Secco.

A interpretação de "dependentes" poderia abranger pessoas que passaram a depender financeiramente e/ou emocionalmente do casal durante a relação. Sob essa ótica, uma pessoa que cuidou da sogra idosa durante o matrimônio poderia ser compelida a continuar prestando assistência mesmo após o divórcio.

Essa possibilidade levanta questionamentos sobre a extensão das responsabilidades pós-conjugais. "Quer dizer, então, que os nossos nobres deputados e senadores estão querendo dizer que sogro e sogra é para sempre?", ironiza José Roberto de Toledo no podcast. O caráter subjetivo do termo "dependentes" também preocupa, pois poderia gerar diferentes interpretações judiciais, incluindo enteados ou outros familiares.

A professora Thaís Secco também critica o momento e a metodologia da revisão, defendendo que, caso a atualização seja inevitável, ela deveria ser conduzida com cautela e ampla participação de diferentes perspectivas. Toledo, por sua vez, ressalta a importância da cobertura jornalística atenta às atividades do Congresso Nacional, dado o impacto direto das decisões legislativas na vida dos cidadãos.

O episódio completo do podcast "A Hora", que aprofunda a discussão sobre a revisão do Código Civil, está disponível nas principais plataformas de áudio e vídeo.