O Projeto de Lei 3132/24, apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), propõe que médicos se identifiquem como profissionais da saúde ao embarcar em voos nacionais ou internacionais com origem no Brasil, visando atuar em situações de emergência médica. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a identificação de médicos em voos não é obrigatória. Em emergências a bordo, como a de um passageiro passando mal, comissários frequentemente fazem chamadas em busca de profissionais de saúde.

O deputado Dr. Victor Linhalis argumenta que a proposta "acelera o processo de socorro e proporciona maior tranquilidade para a tripulação, permitindo o acesso imediato a um profissional de saúde qualificado, sem a necessidade de busca improvisada durante uma emergência". Ele enfatiza que a medida não visa sobrecarregar os médicos, mas sim reforçar seu compromisso ético e facilitar uma atuação mais organizada e segura.

De acordo com o projeto, médicos devem se apresentar à tripulação no início do voo ou em um momento apropriado antes da decolagem, e devem portar identificação profissional válida ou qualquer documento oficial que comprove sua habilitação como médico. As companhias aéreas serão responsáveis por informar os passageiros sobre a necessidade de identificação de médicos a bordo e garantir que a tripulação esteja treinada para solicitar assistência médica.

O projeto reconhece a prestação de socorro como um ato de solidariedade, protegido pela legislação brasileira, e assegura que médicos não serão responsabilizados por complicações, desde que a atuação esteja dentro dos limites de sua competência e das condições disponíveis a bordo. Médicos que prestarem atendimento também terão direito à restituição do valor pago pela passagem aérea.

O Projeto de Lei 3132/24 está em tramitação conclusiva e será examinado pelas comissões de Saúde; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.